Apresentação

Apresentação

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania foi instituída em 2004, e tem por função a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde.

Atribuições

Dotada de autonomia e independência face aos poderes públicos e interesses privados, funciona como órgão consultivo e de monitoramento das políticas públicas nos domínios da sua competência, com atribuições que incluem aspectos como: promoção e educação, participação na definição e execução de políticas públicas, formulação de recomendações respeitantes à legislação nacional e às políticas públicas, elaboração e submissão ao Governo de anteprojectos de lei, consultoria ao Governo, investigação de situações atentatórias aos Direitos Humanos e conexão entre o Direito Internacional e as normas internas. 

Composição

A CNDHC é composta por representantes de diversas organizações governamentais e não-governamentais, que se reúnem ordinariamente a cada três meses, e extraordinariamente sempre que necessário. Além disso, tem Pontos Focais em todos os concelhos, que funcionam como intermediários entre a CNDHC e as comunidades. 

Principais projectos e actividades

Ao longo dos dez anos de existência, a CNDHC tem contribuído para o reforço dos valores dos Direitos Humanos e Cidadania, através de vários projectos e actividades, entre os quais destacam-se: o atendimento e acompanhamento de denúncias de violações dos Direitos Humanos, a realização de palestras em várias localidades e estabelecimentos de ensino, as formações para grupos específicos (Pontos focais da CNDHC, agentes prisionais, Polícia Nacional, jornalistas, familiares de pessoas surdas etc.), a elaboração do I Relatório Nacional de Direitos Humanos, a instituição do Prémio Nacional Direitos Humanos, a abertura de uma linha editorial, entre outros.

Publicações

A CNDHC tem duas colecções. A primeira intitula-se Documentos DH, já está na terceira edição, e consiste na publicação de documentos de referência para a promoção dos Direitos Humanos, nomeadamente as Convenções e respectivos Protocolos Facultativos ratificados por Cabo Verde. 

A outra, chamada os Cadernos de Cidadania, já tem quatro edições, e foi criada com o objectivo de contribuir para a densificação da cidadania em Cabo Verde, abordando diferentes temas de cidadania. 

Todos os números dessas colecções são distribuídos de forma gratuita. 

 

Site

Este site tem como finalidade dar a conhecer a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e as actividades por ela desenvolvidas, mas também fornecer, a nível mais geral, informações acerca das iniciativas e avanços observados, nos domínios dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário. 

Pretende-se, com esta ferramenta, criar um elo de ligação com pessoas interessadas e que actuam nessas áreas, em prol do desenvolvimento de uma cultura dos Direitos Humanos em Cabo Verde. 

 

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