CNDHC e ACNUDH promovem workshop sobre “Mecanismo Nacional para Elaboração de Relatórios aos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos”

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) promoveu, em parceria com Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) um workshop sobre “Mecanismo Nacional para Elaboração de Relatórios aos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos e Seguimento de Recomendações”. O evento decorreu Cidade da Praia, e teve a duração de um dia e meio, nos dias 9 e 10 de Fevereiro.

A sessão de abertura do evento foi presidida pela Ministra da Justiça, Janine Lélis, tendo também contado com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas; do Representante Regional do ACNUDH, Daniel Ori; e da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson.

A formação, que se destinou a funcionários dos vários Ministérios, tem como principal objetivo promover a discussão sobre os diferentes modelos de Mecanismos Nacionais para Elaboração de Relatórios aos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos, no sentido de indicar qual o que melhor se adequa a Cabo Verde.

Pretendeu-se, desta forma, criar as bases para a criação de uma Comissão Interministerial que se encarregará de passar a elaborar os relatórios sobre a implementação das Convenções e Tratados internacionais de Direitos Humanos em Cabo Verde.

A iniciativa foi financiada pelo Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em cooperação com o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

Recorde-se que Cabo Verde ratificou os principais Tratados internacionais e regionais de Direitos Humanos, assumindo o compromisso de apresentar relatórios periódicos sobre o estado de implementação desses Tratados. Apesar de alguns esforços neste sentido, o país tem enfrentado algumas dificuldades para cumprir as suas obrigações, o que tem chamado a atenção do Conselho de Direitos Humanos da ONU e dos Mecanismos dos Tratados.

United Kingdom gambling site click here