CNDHC realiza atelier de socialização de relatórios sobre Direitos Humanos

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) promoveu, esta segunda-feira, 20 de Fevereiro, um atelier de socialização de três relatórios sobre convenções de Direitos Humanos.

No atelier, foram socializados os relatórios sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP).

Os relatórios foram elaborados por uma equipa de consultoras, com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

Recorde-se que Cabo Verde ratificou as principais convenções internacionais de Direitos Humanos, assumindo o compromisso de apresentar relatórios periódicos sobre o estado de implementação dessas convenções. Apesar de alguns esforços neste sentido, o país tem enfrentado algumas dificuldades para cumprir as suas obrigações.

Neste sentido, a CNDHC, no âmbito de uma das suas atribuições de coordenação da elaboração desses relatórios, tomou a iniciativa de contratar uma equipa de consultoras para elaborar alguns relatórios, contribuindo assim para minimizar os atrasos de Cabo Verde neste processo.

De referir que, após o ato de socialização pública e recolha de subsídios, os relatórios serão encaminhados ao Ministério da Justiça, que dará seguimento para que os mesmos sejam enviados aos Comités das Nações Unidas de cada uma das Convenções.

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