CEDAW: CNDHC participa no lançamento do processo de elaboração do IX relatório de Cabo Verde

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) é uma das instituições participantes no processo de elaboração do IX relatório periódico de implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). No passado dia 11 de Maio, iniciou-se o processo através de um atelier promovido pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

O atelier, que contou com a participação de entidades do setor público e de ONG’s, teve como principais objetivos socializar as obrigações do Estado de Cabo Verde no âmbito da CEDAW, as recomendações recebidas pelo país em 2013 e as diretrizes para o processo de reportagem à CEDAW. Por fim, pretendeu-se ainda identificar as necessidades de informação para a elaboração do relatório CEDAW.

Os participantes do atelier foram divididos em grupos de trabalho para identificar a implementação de algumas recomendações que o Comité CEDAW fez a Cabo Verde e respetivas fontes de dados. A CNDHC, que esteve representada pela técnica Marísia Nascimento, integrou o grupo “Aspetos institucionais e integração da igualdade de género (incluindo dados)”, juntamente com a Associação Gay Cabo-verdiana, ICIEG, INE e MIOHT.

Até ao próximo dia 30 de Junho, as consultoras Clara Barros e Dionara Anjos estarão a elaborar o relatório e deverão contar com os contributos de várias instituições, entre as quais a CNDHC.

Recorde-se que Cabo Verde ratificou a CEDAW a 5 de Dezembro de 1980, tendo ratificado o seu Protocolo Facultativo em 2011. A CEDAW requerer a apresentação de um relatório inicial um ano após a sua ratificação e de relatórios periódicos a cada quatro anos.

Desde a ratificação, Cabo Verde já apresentou o relatório por duas vezes (em Julho de 2005 e em Agosto de 2010), tendo recebido em 2013 várias recomendações. O país ficou incumbido de apresentar o próximo relatório até 1 de Julho de 2017.

Fotos: ICIEG

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