Convenções Internacionais: CNDHC recebe visita de especialistas da Comissão Europeia

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania recebeu, no passado dia 18 de Julho, a visita de uma equipa da Comissão Europeia, no âmbito de uma missão relacionada com a implementação de convenções internacionais de direitos humanos. Durante o encontro, foram apresentados os principais ganhos e desafios de Cabo Verde e da CNDHC em matéria de promoção e proteção dos Direitos Humanos.

Durante o encontro, foram abordadas várias questões, nomeadamente a implementação real das convenções, incluindo desenvolvimentos recentes, problemas, melhorias, planos e estratégias para o futuro, assim como a capacidade administrativa do governo e da sociedade civil para essa implementação.

O encontro enquadrou-se numa missão sobre o Sistema de Preferências "Mais" (GSP+) da UE), de que Cabo Verde beneficia para ter acesso facilitado das próprias exportações ao mercado comum da UE. Neste contexto, Cabo Verde comprometeu-se com 27 convenções internacionais nas áreas de direitos humanos, direitos laborais, ambiente e boa governança.

O objetivo da missão da UE foi reunir dados para a elaboração de um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre o estado de implementação das referidas convenções nos países beneficiários do programa. Para isso, reuniram-se com instituições governamentais e da sociedade civil.

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