Plenária Extraordinária da CNDHC: Comissários reúnem-se para discutir nova proposta de Estatuto da instituição

 

No passado dia 13 de Julho, os Comissários da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reuniram-se numa Plenária Extraordinária. O objetivo foi fazer uma discussão alargada da proposta do novo Estatuto da instituição.

Recorde-se que a nova proposta tinha antes sido revista pelo grupo de trabalho constituído por técnicos da CNDHC e pelos Comissários Dulce Silva, representante da Ordem dos Advogados; Luís Sanches, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades; e Maisa Salazar, representante do Gabinete do Primeiro-ministro.

Após a incorporação dos subsídios apresentados em Plenária, a nova proposta de Estatuto da CNDHC será encaminhada à Ministra da Justiça para apreciação e posterior apresentação e aprovação em Conselho de Ministros.

Pretende-se que o documento confira uma maior independência e a consolidação da instituição no que se refere à promoção e proteção dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional em Cabo Verde.

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