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O 1º Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania (PNDHD), concebido ainda sob a égide do Comité Nacional dos Direitos Humanos e aprovado pelo Conselho de Ministros para um período de 5 anos (2005-2009), é o principal instrumento estratégico em matéria de Direitos Humanos no país.
Tendo o mesmo sido elaborado na perspectiva de que todos os actores sociais devem agir para a promoção e protecção dos Direitos Humanos em Cabo Verde, a par da divulgação que se tem feito do conteúdo deste documento desde o início do funcionamento da CNDHC, tem-se, sobretudo, e em parceria com os Serviços de Estado, das ONGs, cidadãos e Empresas “trabalhado no impulsionamento das acções nele previstas”.
No entanto, esgotando-se em 2009 o tempo limite para o qual foi concebido, a CNDHC pretende, em 2010 e mediante o diagnóstico produzido pelo do Relatório Nacional de Direitos Humanos que há-de ser publicado, no 1º trimestre, elaborar um novo PNDHD para os próximos anos.
Download: Plano Nacional de Acção Direitos Humanos.pdf
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