A deputada e presidente da Rede de Mulheres Parlamentares falava na sessão plenária desta tarde, durante o debate do projecto de lei sobre a Violência Baseada no Género.

Para Hermínia Ferreira, a VBG é algo que vem preocupando a todos, já que 22 por cento de mulheres, dos 15 aos 49 anos, no país são vítimas de VBG perpetuada pelos companheiros, cônjuges ou ex-companheiros,  e esclarece que “20 mil mulheres é um número bastante elevado em Cabo Verde”.

“Temos quatro por cento de homens vítimas de VBG. É um número baixo mas ele existe, mesmo que fosse só um homem, por isso que é lei da Violência Baseada no Género. Desde 2004, no ICIEG, tomou-se conhecimento de dez casos de mortes de mulheres vítimas de VBG”, precisou.

Os dados apontam ainda que, até 2008, foram atendidas cerca de oito mil mulheres na Rede SOL, que engloba as associações ligadas à problemática da VBG no Género no país.

“Todos os dias assistimos a esses casos, daí que a Rede de Mulheres Parlamentares, em parceria com o ICIEG e outras ONG achou que era a altura de apresentar um projecto que nos ajudasse a contornar esses problemas”, explicou aquela responsável.

O governo, na voz da ministra dos Assuntos Parlamentares Janira Hopffer Almada, garante assumir o compromisso de, depois de aprovada a lei, criar as condições para a sua regulamentação.

“Na perspectiva do governo justifica-se o tratamento deste crime como crime público porque ultrapassa a esfera eminentemente pessoal. Trata-se da protecção de um bem público porque ainda não temos uma igualdade de género plena”, indicou aquela governante.

O projecto de lei sobre VBG, aprovado na generalidade, visa, entre outros, abordar multidisciplinarmente a questão da VBG, abarcando tanto os aspectos sociais, de sensibilização, prevenção, educação, atenção à vítima, empoderamento da mulher repressão dos crimes.

Aspectos civis que incidem sobre o âmbito familiar, jamais olvidando que a conquista da igualdade e do respeito pela dignidade humana e pela liberdade das pessoas tem que se estabelecer como objectivos primário para a consagração dos resultados pretendidos, é outro dos objectivos deste diploma.